IRS Solidário

A Portugal com ACNUR pode a partir de agora ser a sua instituição de seleção para consignar 0,5% do seu Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)!

Todos os anos, ao executar as suas obrigações fiscais relativas ao IRS, tem a opção de consignar antes de entregar a declaração. A consignação de IRS consiste em atribuir 0,5% deste imposto a uma instituição solidária, religiosa, cultural ou com fins ambientais e está consagrada na legislação portuguesa desde 2001 (art.º 32.º, n.º 6 da Lei n.º 16/2001 de 22 Junho).

No entanto, quando consigna o seu IRS, esta "doação" de imposto não tem custos para si portanto não recebe menos reembolso nem paga mais imposto adicional, consoante o caso. O que acontece, neste caso, é que em vez de entregar estes 0,5% ao Estado, entrega este valor a uma entidade à sua escolha, dentro da listagem disponível para a consignação. No fundo, estamos perante um benefício fiscal solidário.

O valor a consignar corresponde a 0,5% de todos os seus rendimentos depois de deduzir todas as despesas que a lei prevê que pode abater ao IRS. Essas despesas podem ser com saúde, educação, imóveis, lares, manutenção do carro, despesas com animais de estimação.

Até 15 de março: consultar deduções à coleta
São disponibilizados os montantes das deduções à coleta proporcionados pelas despesas comprovadas por faturas e outros documentos.

Entre 15 e 31 de março: reclamação das deduções à coleta
Caso não concorde com os valores que lhe aparecem no e-Fatura, poderá reclamar gratuitamente e pedir que sejam corrigidos os valores das deduções à coleta que dizem respeito a despesas gerais e ao benefício em IRS.

Desde 2019, a consignação do IRS e do IVA pode ser efetuada em dois momentos:

• Até 31 de março, antes da época de entrega do IRS;

• Entre 1 de abril e 30 de junho, durante o período declarativo.

Até 31 de março
A escolha da entidade pretendida é realizada no Portal das Finanças, em “Comunicar entidade a consignar IRS/IVA”. Para proceder à indicação dos dados da entidade à qual pretende consignar o IRS e/ou o IVA, clique no botão de “Pesquisa” junto ao campo do NIF e selecione a que pretende dentro da lista de entidades elegíveis. Por fim, pressione em “Submeter”.

Entre 1 de abril e 30 de junho: entregar a declaração IRS

Período no qual decorre a entrega da declaração de IRS onde pode consignar 0,5% para a Portugal com ACNUR. Regra geral, quanto mais cedo entregar a declaração, mais cedo receberá o reembolso.

A seleção da entidade pode ser efetuada no IRS Automático ou na declaração de rendimentos (Modelo 3). Em qualquer dos casos é necessário indicar:

• Tipo de entidade que pretende apoiar. Existem quatro opções: IPSS, instituições religiosas, pessoas coletivas de utilidade pública (incluindo com fins ambientais) e instituições culturais;
• NIF da entidade (516 420 666);
• O tipo de consignação: “IRS” ou “IVA” ou as duas.

Até 31 de julho: reembolso IRS

A previsão para receber o reembolso é até 31 de julho. Isto é válido para todos os contribuintes que tenham entregue a declaração dentro do prazo e que tenham direito a esta devolução. É também até esta data que a Autoridade Tributária deverá enviar a nota de liquidação do IRS para a sua morada fiscal.

Exemplos de como a sua consignação de IRS solidário à Portugal com ACNUR pode chegar a muitas famílas e fazer uma enorme diferença:

• Com 20€ fornece água potável para 20 refugiados durante 1 mês
• Com 30€ garante o alimentação para um criança durante 1 mês
• Com 50€ assegura o transporte de uma criança para a escola durante 1 ano

Imagine que, relativamente ao seu IRS de 2023, a entregar em 2024:

• Imposto apurado = imposto liquidado = 15.000 €
• Retenção e pagamento por conta = 8000 €
• Valor apurado para reembolso = 2000 €
• Montante da consignação de 0,5% sobre o imposto liquidado = 30 € (15.000 € x 0,5% = 75 €).

Neste caso, este contribuinte irá receber o reembolso de 2000 € e a Portugal com ACNUR receberá um donativo de 75 € do imposto total devido ao Estado. O Estado arrecadará a diferença entre o IRS liquidado (15.000 €) e a consignação de 0,5% do IRS (75 €), ficando apenas com 14.925 euros (15.000 € – 75 €).

Caso opte por não consignar 0,5% do seu IRS liquidado, o Estado ficará a ganhar. Ou seja, receberá a totalidade do seu IRS liquidado (15.000 €). Em qualquer dos cenários, o seu reembolso não é afetado. Receberá, assim, 2.000 €.