Política de privacidade

Esta versão entra em vigor em: 10 de setembro de 2026.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Na Portugal com ACNUR (a Fundação Portugal com ACNUR, responsável pelo tratamento dos seus dados) preocupamo-nos em proteger os seus dados pessoais e em tratá-los de forma lícita, transparente e segura. Por esse motivo, disponibilizamos abaixo informações detalhadas sobre os tratamentos que realizamos com os dados que nos fornece quando comunica ou interage connosco, por qualquer meio, incluindo, entre outros, presencialmente, por correio eletrónico, telefone ou através deste website.

O termo "dados pessoais" refere-se a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

A presente Política de Privacidade é elaborada em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável em Portugal, em particular com o Regulamento (UE) 2016/679 relativo à Proteção Geral de Dados ("RGPD") e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional..

Se tiver alguma questão sobre a forma como procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através das seguintes informações:

Responsável pelo tratamento dos seus dados

Fundação Portugal com ACNUR
NIF: 516 420 666
Sede social: Av. da Republica, 44, 2º Esquerdo, 1050-185, Avenidas Novas, Lisboa, Portugal.
Número de telefone de contacto: (+351) 308 800 382
E-mail: dpo@pacnur.org

1. Que dados tratamos sobre si

Dependendo da relação que mantenha com a organização, os dados pessoais tratados podem incluir:

Dados de identificação: nome, apelidos, Cartão de Cidadão ou documento equivalente e, quando aplicável, data de nascimento e género.
Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, endereço postal e número de telefone/telemóvel.
Dados relacionados com donativos e apoios: montante, data, canal, frequência e histórico de donativos, bem como informações relativas a legados ou disposições testamentárias comunicadas voluntariamente.
Dados financeiros e de pagamento: dados bancários, dados de cartões ou outros meios de pagamento utilizados.
Dados de participação: inscrições, participação em eventos, respostas a inquéritos e comunicações mantidas com a organização.
Dados do perfil de utilizador: identificadores de perfil ou nome de utilizador, conteúdos, reações ou interações públicas, métricas públicas associadas à interação e informações profissionais disponíveis publicamente no perfil, como cargo, formação ou organização.
Dados de navegação e utilização do Website: endereço IP do dispositivo a partir do qual o pedido é efetuado, nome do titular do intervalo de endereços IP (normalmente o fornecedor de acesso à Internet), data e hora de acesso, página web de origem (URL de referência), incluindo o termo de pesquisa utilizado, nome e URL do ficheiro solicitado, código de estado, sistema operativo do dispositivo, tipo, versão e idioma do navegador utilizado e protocolo de transmissão utilizado.

Estes dados são tratados principalmente para a gestão de donativos, processamento de inscrições e participações, resposta a consultas e pedidos e envio de informações sobre as nossas atividades quando aplicável. Os dados poderão igualmente ser tratados para o cumprimento de obrigações legais, incluindo a emissão de certificados fiscais e o cumprimento de obrigações contabilísticas, fiscais e administrativas.

2. Como obtemos os seus dados

Podemos obter os seus dados pessoais através das seguintes vias:

Diretamente de si;
Indiretamente através de terceiros;
Através da utilização de cookies e tecnologias semelhantes.

Dados fornecidos diretamente por si

Tratamos os dados pessoais que nos são fornecidos diretamente, incluindo quando:

Efetua um donativo;
Comunica a inclusão da organização no seu testamento;
Envia mensagens ou comentários através das redes sociais;
Subscreve newsletters ou comunicações informativas;
Se inscreve ou participa em eventos ou campanhas de angariação de fundos;
Participa em questionários ou inquéritos;
Contacta a organização por qualquer meio.

Além disso, quando visita o nosso Website, podemos obter dados pessoais caso preencha formulários de contacto, efetue um donativo ou se registe para participar em questionários.

Dados obtidos indiretamente

1. Através de plataformas ou organizações de angariação de fundos

Podemos receber dados pessoais quando apoia as nossas campanhas através de plataformas ou organizações parceiras e autoriza a partilha desses dados connosco. Estas entidades atuam de acordo com as respetivas políticas de privacidade.

2. Através da utilização do Website

Quando acede ao nosso Website, os nossos servidores registam automaticamente determinadas informações técnicas para permitir a ligação, garantir a segurança dos sistemas e assegurar o correto funcionamento do Website.

Esses dados são tratados temporariamente e conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades indicadas.

3. Através das redes sociais

Quando interage com os nossos perfis nas redes sociais (Facebook, Instagram, TikTok e X), podemos aceder e tratar determinadas informações associadas ao seu perfil ou à sua interação, de acordo com as definições de privacidade da sua conta.

4. Através de cookies e tecnologias semelhantes

Quando acede ao Website, tratamos informações técnicas através de cookies e tecnologias semelhantes, próprias e de terceiros.

A utilização destas tecnologias rege-se pela nossa Declaração de Cookies, onde poderá obter informação detalhada e gerir as suas preferências ou retirar o seu consentimento a qualquer momento.

5. Através de empresas de aluguer de bases de dados

Para campanhas específicas, ações de sensibilização ou emergências humanitárias, podemos obter os seus dados de identificação e de contacto através de empresas de aluguer de listas de contactos.

6. Através de organizações colaboradoras ou associadas

Podemos obter os seus dados pessoais no âmbito de acordos de partilha ou cessão de dados celebrados com organizações colaboradoras ou associadas, incluindo estruturas internacionais da organização, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

3. Finalidade do tratamento dos seus dados e fundamento de licitude do tratamento

Utilizamos os seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas nesta secção. Apenas serão tratados os dados estritamente necessários para cada finalidade específica e sempre dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável. Caso pretendamos modificar estas finalidades ou utilizar os seus dados pessoais para uma finalidade diferente da indicada, iremos informá-lo previamente através dos dados de contacto de que dispomos.

Gestão administrativa da relação com membros, doadores, colaboradores, voluntários e participantes

Dados tratados:

Dados de identificação
Dados de contacto
Dados financeiros e de pagamento
Dados relacionados com donativos

Fundamento de licitude:

Execução da relação jurídica contratual ou pré-contratual (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
Cumprimento de obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

Realização de análises, estudos e investigação no âmbito do projeto comum

Com o objetivo de melhorar a coordenação estratégica e a eficácia das ações de sensibilização e angariação de fundos em favor das pessoas refugiadas.

Dados tratados:

Dados de identificação
Dados de contacto
Dados financeiros e de pagamento
Dados relacionados com donativos

Fundamento de licitude:

Interesse legítimo na partilha de dados com entidades associadas ao projeto comum (como o ACNUR em Genebra), para otimizar a coordenação, colaboração e análise de dados partilhados (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

Emissão de certificados fiscais e cumprimento de obrigações legais

Dados tratados:

Dados de identificação
Dados de contacto
Dados de participação
Dados financeiros e de pagamento
Dados relacionados com donativos

Fundamento de licitude:

Cumprimento de obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

Gestão de legados e disposições testamentárias comunicadas voluntariamente

Dados tratados:

Dados de identificação
Dados de contacto
Dados financeiros e patrimoniais comunicados

Fundamento de licitude:

Execução da relação jurídica contratual
Cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD).

Gestão de inscrições e participação em eventos, campanhas, atividades e inquéritos

Dados tratados:

Dados de identificação
Dados de contacto
Dados de participação
Dados fornecidos em inquéritos

Fundamento de licitude:

Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

Gestão de consultas, pedidos e comunicações

Dados tratados:

Dados de identificação
Dados de contacto
Conteúdo das comunicações

Fundamento de licitude:

Execução da relação jurídica contratual (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

Envio de comunicações informativas

Incluindo atividades, projetos, serviços, campanhas, resultados e finalidades da organização.

Dados tratados:

Dados de identificação
Dados de contacto
Dados de participação

Fundamento de licitude:

Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

Criação de perfis para segmentação e personalização de campanhas

Dados tratados:

Dados de identificação
Dados de contacto
Dados de participação
Dados de interação

Fundamento de licitude:

Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

Desenvolvimento de campanhas específicas de sensibilização ou angariação de fundos

Dados tratados:

Dados de identificação
Dados de contacto

Fundamento de licitude:

Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

Gestão da relação com pessoas que interagem através das redes sociais

Dados tratados:

Identificadores de perfil
Fotografia de perfil
Conteúdos e interações públicas
Métricas públicas

Fundamento de licitudes:

Interesse legítimo em manter presença institucional, divulgar atividades e gerir a relação com pessoas que interagem voluntariamente com os perfis públicos da organização (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

Gestão técnica do website e garantia da sua segurança

Dados tratados:

Dados técnicos
Dados de navegação
Endereço IP

Fundamento de licitude:

Interesse legítimo em garantir o funcionamento, estabilidade e segurança do website, prevenir utilizações indevidas e proteger sistemas e informação (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

Análise estatística e melhoria do funcionamento do website através de cookies

Dados tratados:

Dados técnicos
Dados de navegação
Identificadores online

Fundamento de licitude:

Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

Prevenção, deteção e investigação de incidentes de segurança, fraude ou utilização indevida

Dados tratados:

Dados técnicos
Endereços IP
Registos de acesso

Fundamento de licitude:

Interesse legítimo na proteção da organização, dos utilizadores e de terceiros contra acessos não autorizados, fraudes ou utilizações indevidas dos sistemas.
Cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alíneas f) e c) do RGPD).

Exercício ou defesa de reclamações e colaboração com autoridades competentes

Dados tratados:

Dados de identificação
Dados de contacto
Dados de participação
Dados de interação
Conteúdo das comunicações

Fundamento de licitude:

Interesse legítimo na defesa dos direitos e interesses da organização em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.
Cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alíneas f) e c) do RGPD).

Gestão de candidaturas, processos de recrutamento e contratação de pessoal

Dados tratados:

Dados de identificação
Dados de contacto
Dados académicos e profissionais
Curriculum Vitae

Fundamento de licitude:

Execução da relação jurídica contratual ou pré-contratual (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
Consentimento para conservar o CV para futuros processos de recrutamento após a conclusão do processo em que o candidato participou (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

4. Prazo de conservação dos seus dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e, quando aplicável, durante os prazos exigidos pela legislação em vigor, bem como durante os períodos de prescrição das eventuais ações legais ou enquanto possam subsistir responsabilidades legais. Decorridos esses prazos, os dados serão eliminados ou devidamente anonimizados em conformidade com a legislação aplicável.

5. Destinatários dos seus dados

Partilharemos os seus dados pessoais apenas quando exista um fundamento de licitude adequado, quando tal seja necessário para as finalidades comunicadas ou quando o tenha autorizado. Em todos os casos, aplicamos medidas contratuais e de segurança adequadas para garantir a sua proteção.

Podemos comunicar os seus dados a:

Pessoal autorizado: dentro da organização e apenas na medida necessária para as finalidades indicadas.
Prestadores de serviços (subcontratantes do tratamento): empresas que prestam serviços de comunicações, análise, suporte informático ou alojamento, ao abrigo de contrato e segundo as nossas instruções.
Autoridades públicas e outros terceiros quando exista obrigação legal: em cumprimento da legislação aplicável ou por determinação judicial ou administrativa.
Prestadores de serviços de pagamento e donativos: entidades que gerem plataformas de pagamento de forma segura e encriptada; não armazenamos os dados completos dos cartões.
Organizações colaboradoras ou associadas: como o ACNUR, quando necessário no âmbito das nossas atividades, podendo implicar transferências internacionais de dados com garantias adequadas nos termos do RGPD.

6. Transferências Internacionais de Dados

Poderemos efetuar transferências internacionais de dados sempre que sejam necessárias para o correto desenvolvimento das nossas atividades, aplicando em todos os momentos as garantias exigidas pela legislação de proteção de dados aplicável.

Em particular, poderão ser realizadas transferências para Genebra, sede do ACNUR.

Enquanto organização internacional pertencente ao sistema das Nações Unidas, o ACNUR não está sujeito ao RGPD, nem à legislação suíça de proteção de dados nem a outros regimes nacionais de proteção de dados. Em contrapartida, o ACNUR trata os dados pessoais em conformidade com o seu próprio quadro normativo e regulamentar interno, incluindo as suas políticas e normas de proteção de dados.

7. Informação sobre os seus Direitos

Os direitos descritos na legislação de proteção de dados podem ser exercidos diretamente pelo titular dos dados ou através de representante legal ou voluntário, mediante envio de pedido expresso para o endereço de correio eletrónico dpo@pacnur.org ou para a morada Av. da Republica, 44, 2º Esquerdo, 1050-185, Avenidas Novas, Lisboa, Portugal.

Caso não pretenda receber publicações, campanhas ou informações sobre os nossos serviços e atividades, poderá cancelar a subscrição enviando uma mensagem para geral@pacnur.org ou ligando para o número (+351) 308 800 382, indicando expressamente a sua vontade de deixar de receber essas comunicações.

Informamos igualmente que poderá contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados através do endereço de correio eletrónico dpo@pacnur.org, enviando a sua consulta, pedido ou solicitação.

Além disso, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em especial quando considerar que o tratamento dos seus dados pessoais infringe a legislação aplicável ou quando considerar que não obteve satisfação no exercício dos seus direitos. A reclamação poderá ser apresentada através da página eletrónica da CNPD: www.cnpd.pt.

Direitos que poderá exercer

Nos termos do RGPD, poderá exercer os seguintes direitos:

Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e aceder às informações correspondentes.
Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento ("direito ao esquecimento”"): solicitar a eliminação dos seus dados quando tal seja legalmente aplicável.
Direito à limitação do tratamento: solicitar que o tratamento dos seus dados seja restringido em determinadas circunstâncias.
Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados quando este se baseie em interesse legítimo.
Direito à portabilidade dos dados: receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento.
Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseie no consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento realizado anteriormente.

8. Atualizações da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser revista periodicamente para refletir alterações na forma como utilizamos os seus dados pessoais, bem como para assegurar o cumprimento de alterações legislativas ou regulamentares aplicáveis.

Caso sejam efetuadas alterações significativas, procederemos à sua comunicação pelos meios adequados. Ainda assim, recomendamos que consulte esta política regularmente para se manter informado sobre a forma como tratamos e protegemos os seus dados pessoais.

Sempre que esta Política de Privacidade seja atualizada, a nova data de entrada em vigor será indicada na parte superior do documento.