Política de privacidade

Portugal com ACNUR

A Fundação Portugal com ACNUR desenvolve as suas atividades em território nacional e tem por fim a recolha de fundos do setor privado, setor público descentralizado e sociedade civil, para serem usados no financiamento de programas de ajuda a refugiados, pessoas deslocadas e apátridas em todo o mundo, no âmbito dos programas anuais do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR/ACNUR), e emergências humanitárias.

Na Portugal com ACNUR preocupamo-nos em proteger os seus dados pessoais e tratá-los de forma legal e transparente, pelo que fornecemos abaixo informações detalhadas sobre o processamento que efetuamos com os dados fornecidos através deste website.

Responsável pelo tratamento dos seus dados:

- Portugal com ACNUR

- NIF: 516 420 666

- Escritório registado: Rua Latino Coelho, 87 - 1050-134 LISBOA

- Números de telefone de contacto: 213 502 530

Finalidade para a qual processamos os seus dados:

- Gerir a colaboração e os donativos.

- Criar perfis para a segmentação e personalização das campanhas e dos nossos serviços membros.

- Para lhe enviar informações sobre os projetos do ACNUR e os nossos serviços e atividades.

Base para o tratamento dos seus dados

Informamos que a base que legitima o tratamento dos seus dados em conformidade com os objetivos acima descritos é a prestação do seu consentimento expresso e inequívoco.

Ao clicar na caixa de verificação localizada na parte inferior no(s) formulário(s) fornecido(s), deu o seu consentimento expresso e inequívoco para o processamento dos seus dados de acordo com as finalidades acima indicadas e declarou ter lido, compreendido e aceite expressamente a presente Política Jurídica e de Privacidade.

Informamos que, para cumprir os objetivos aqui descritos, é necessário que forneça os dados que possam ser solicitados através dos diferentes formulários e que dê o seu consentimento expresso e inequívoco, tal como descrito no parágrafo anterior.

É informado de que os seus dados serão tratados exclusivamente para os fins acima indicados e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com esses fins. O cliente será responsável pela veracidade das informações fornecidas e desde que não nos informe em contrário, compreenderemos que os seus dados não foram modificados e que se compromete a notificar-nos de qualquer variação nos mesmos.

Período de retenção dos seus dados

Os dados pessoais fornecidos serão conservados durante o período de tempo estritamente necessário para a realização dos fins descritos e, em qualquer caso, durante o período de tempo determinado com base nos seguintes critérios (i) cumprimento das obrigações legais ao abrigo da legislação da União e/ou dos Estados-Membros; (ii) atenção aos seus pedidos e petições; (iii) prescrição de responsabilidades legais que possam decorrer da relação estabelecida consigo; e (iv) pedido de eliminação dos dados por si nos casos em que seja apropriado.

Destinatários dos seus dados

A Portugal com ACNUR informa os utilizadores que os seus dados não serão transferidos, excepto no cumprimento das obrigações legais estabelecidas pela legislação da União Europeia e/ou dos Estados Membros. No entanto, no caso de ser necessário qualquer outro tipo de transferência de dados pessoais, seria solicitado o consentimento prévio informado e inequívoco dos proprietários.

Do mesmo modo, informamos que os seus dados não serão sujeitos a transferências internacionais.

Informação sobre os seus direitos

Nos termos e na medida do estabelecido nos regulamentos em vigor, qualquer pessoa tem o direito de:

- Confirmar se a Portugal com ACNUR está ou não a tratar dados pessoais que lhe dizem respeito, para aceder a esses dados e às informações relacionadas com o seu tratamento.

- Solicitar a retificação de dados incorretos.

- Solicitar a eliminação dos dados quando, entre outras razões, deixarem de ser necessários para os fins para que foram recolhidos, caso em que a Portugal com ACNUR deixará de processar os dados excepto para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.

- Solicite a restrição do tratamento dos seus dados, caso em que estes só poderão ser tratados com o seu consentimento, com excepção da sua conservação e utilização para o exercício ou defesa de créditos ou para a proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por razões de interesse público importante da União Europeia ou de um Estado-Membro específico.

- Para se opor ao tratamento dos seus dados, neste caso, a Portugal com ACNUR deixará de processar os dados, excepto para a defesa de possíveis reclamações.

- Receber num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina os dados pessoais que lhe dizem respeito que tenha fornecido à Portugal com ACNUR, ou solicitar à Portugal com ACNUR que os transmita diretamente a outro controlador de dados quando tecnicamente possível. Na Portugal com ACNUR preocupamo-nos em proteger os seus dados pessoais e em tratá-los de forma legal e transparente, pelo que fornecemos abaixo informações detalhadas sobre o processamento que efetuamos com os dados fornecidos através deste website.

- Retirar o consentimento concedido para realizar os propósitos previamente informados através dos formulários web correspondentes e incluídos na presente Política, sem afetar a legalidade do processamento baseado no consentimento antes da sua retirada.

Estes direitos podem ser exercidos diretamente pelo proprietário dos dados ou através de um representante legal ou voluntário, mediante pedido expresso, acompanhado de uma cópia do seu Documento Nacional de Identidade ou outro documento equivalente, acreditando a sua identidade, para o endereço electrónico dpo@pacnur.org ou para o endereço Rua Latino Coelho, 87 - 1050-134 Lisboa.

Se não desejar receber publicações, campanhas e informações sobre os nossos serviços e atividades, pode cancelar a sua inscrição enviando um e-mail para geral@pacnur.org ou telefonando para 213 502 530, indicando expressamente esse facto.

Também o informamos que pode contactar o nosso Delegado de Proteção de Dados enviando a sua consulta, pedido ou petição para o endereço electrónico dpo@pacnur.org. Da mesma forma, pode apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt/, especialmente quando considerar que não obteve satisfação no exercício dos seus direitos, através da página web criada para o efeito pela Autoridade de Controlo correspondente.

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Janeiro de 2022

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