Cinco coisas a saber sobre a apatridia

Milhões de pessoas em todo o mundo não são cidadãos de nenhum país. A sua falta de nacionalidade tem consequências graves para as suas vidas, afetando a sua educação, inclusão social, bem-estar e oportunidades económicas.

1. O que é a apatridia?

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, um apátrida é alguém “que não é considerado nacional por nenhum Estado de acordo com a sua legislação”.

As pessoas tornam-se apátridas por razões alheias à sua vontade, o que as deixa sem nacionalidade e sem identidade oficial; são marginalizadas e privadas de direitos.

No final de 2023, o ACNUR informou que 4,4 milhões de pessoas eram apátridas ou de nacionalidade indeterminada, mas a falta de dados precisos e as dificuldades de contar pessoas que não têm identidade legal significam que o número real é amplamente reconhecido como sendo muito maior.

2. Como é que uma pessoa se torna apátrida?

Uma pessoa pode tornar-se apátrida através de diferentes circunstâncias, como a discriminação com base na pertença a um determinado grupo étnico, religioso ou outro grupo minoritário. De facto, a maioria das populações apátridas conhecidas no mundo pertence a grupos minoritários.

A discriminação em razão do género é outra causa importante da apatridia, com 24 países a terem leis que impedem as mães de transmitirem a sua nacionalidade aos filhos da mesma forma que os pais.

A falta de nacionalidade também pode ser o resultado de lacunas nas leis de nacionalidade que não garantem que ninguém se torne apátrida e de obstáculos burocráticos que dificultam - ou impossibilitam - a aquisição ou a prova da nacionalidade ou o registo do nascimento. A “sucessão de Estados” - quando surge um novo país ou um antigo se desmembra - também pode deixar um grande número de pessoas em risco de apatridia.

A discriminação ou a perseguição podem obrigar alguém a fugir, tornando-se um refugiado apátrida ou uma pessoa deslocada, mas a maioria dos apátridas nunca deixou o seu país de origem.

3. Que impacto tem a apatridia na vida das pessoas?

As pessoas apátridas podem enfrentar dificuldades no acesso a direitos e serviços básicos, como a educação ou os cuidados de saúde, ou para se casarem, votarem, abrirem uma conta bancária, obterem um emprego formal, possuírem propriedades ou viajarem livremente.

A apatridia deixa as pessoas sem proteção social ou jurídica; aprofunda as divisões e alimenta a desigualdade.

A exclusão e a alienação que são parte integrante da apatridia também têm graves impactos emocionais e psicológicos: o sentimento de esperanças frustradas, de sonhos destruídos e oportunidades reduzidas, e de não pertencer a lado nenhum.

4. Qual é o papel do ACNUR?

Desde a sua fundação em 1951, o ACNUR tem prestado assistência aos refugiados apátridas, mas o seu trabalho para resolver a questão mais vasta da apatridia evoluiu significativamente desde então.

Dois tratados internacionais fundamentais - a Convenção de 1954 relativa ao Estatuto dos Apátridas e a Convenção de 1961 para a Redução dos Casos de Apatridia - são as pedras angulares do quadro jurídico internacional sobre a apatridia.

Neste contexto, a Assembleia Geral das Nações Unidas mandatou o ACNUR para trabalhar em quatro áreas fundamentais: a identificação, a prevenção e a redução da apatridia e a proteção dos apátridas. Prestamos assistência técnica aos governos para reformar as leis e implementar políticas para prevenir e reduzir a apatridia e identificar e proteger os apátridas e as comunidades em risco com assistência jurídica, aconselhamento e outros apoios.

O ACNUR lançou a sua Campanha #IBelong em 2014 para aumentar o conhecimento e a sensibilização sobre a apatridia e pressionar para uma ação global e compromissos governamentais para a erradicar.

A campanha tem tido sucessos importantes - incluindo persuadir muitos mais Estados a assinarem as Convenções de 1954 e 1961 e encorajá-los a expandir os direitos de nacionalidade, os procedimentos de determinação da apatridia e o registo de nascimento. Mas ainda há muito mais a fazer, e é por isso que a Aliança Global para Acabar com a Apatridia está a ser lançada em outubro de 2024 para aproveitar os progressos recentes, aumentar a colaboração e acelerar a mudança.

5. O que é que se pode fazer para resolver a questão dos apátridas?

Os governos estabelecem quem tem direito à nacionalidade nos seus territórios. Isto torna-os responsáveis pelas reformas legais e políticas necessárias para resolver efetivamente a questão da apatridia. Algumas das principais acções que os Estados devem empreender para acabar com a apatridia incluem:

• Eliminar a discriminação com base na raça, etnia, religião e género nas leis de nacionalidade.
• Resolver a situação das pessoas que já são apátridas.
• Evitar que as crianças nasçam apátridas, por exemplo, concedendo a nacionalidade àqueles que de outra forma seriam apátridas.
• Registar todos os nascimentos para estabelecer a prova legal da filiação e do local de nascimento, que são fundamentais para estabelecer a prova da nacionalidade.
• Emitir a documentação de identificação da nacionalidade às pessoas que a ela têm direito, para que possam provar a sua nacionalidade.

Estas são algumas das 10 ações identificadas no Plano de Ação Global do ACNUR para Acabar com a Apatridia, que estabelece um quadro para resolver a apatridia existente, prevenir novos casos e identificar e proteger melhor as pessoas que vivem sem nacionalidade.

A nova Aliança Global permitirá avançar com estas ações, reunindo Estados, organizações de apátridas, agências da ONU e outros, para acabar com a apatridia.